Greve de Coerência

JUREMIR MACHADO DA SILVA

A greve do magistério do Rio Grande do Sul é um caso de escola para se analisar as contradições da política. Ou dos políticos? Tenho certeza de que se estivesse sobrando muito dinheiro o governador Tarso Genro pagaria o Piso na hora. O problema é que só quatro estados brasileiros (Minas Gerais, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul) não o pagam. E a Bahia garante que paga, sim. Como é que conseguem? Outro ponto é o tempo para preparação de aulas garantido pela nova lei: 17 estados não o respeitam. Mas, quanto ao salário, só três ou quatro. No "Esfera Pública", na Rádio Guaíba, o senador petista Paulo Paim botou o governo numa saia justa. Lembrou que durante a sua campanha, em 2010, fartou-se, assim como seus companheiros de partido, de atacar a governadora Yeda Crusius por não querer pagar o Piso. Como mudar de discurso agora? Como passar do duro "Yeda não paga porque quer" para o mole "Tarso não paga porque não pode?" Sou testemunha de que Tarso Genro não prometeu pagar o Piso imediatamente. No mesmo "Esfera Pública", durante a campanha eleitoral, comprometeu-se a fazê-lo ao longo do seu mandato. Mas isso não poderia ser no apagar das luzes ou a conta ficaria para o governo seguinte, que poderá ser o dele mesmo ou de outro. A contradição volta: por que os petistas cobravam pagamento imediato de Yeda e querem pagar a médio ou longo prazo? A única explicação é a tradicional: uma coisa é ser oposição, outra é ser situação. Como diz o sábio, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O problema do governador Tarso Genro com os professores, sobre o Piso, é o que o seu partido disse antes, como opositor, sobre o mesmo assunto. Situação agravada pelo fato de que a maioria esmagadora dos estados brasileiros paga o Piso. Por fim, esperava-se que o Cpers fosse correia de transmissão do governo e desse mole nessa questão. Alguns criticavam o Cpers por antecipação. A surpresa está aí. Sem dó nem fidelidade. Em linguagem dura, o Rio Grande do Sul está fora da lei. Paulo Paim foi mais longe: como aceitar que o seu office boy no Senado ganhe o dobro do Piso de um professor? A política está atolada em contradições. Cada partido tem o seu mensalão. Atacados, todos criticam o financiamento privado de campanha. Assim: dado que existe a necessidade de pedir dinheiro às empresas privadas, que fazem negócios com o Estado, é inevitável um troca-troca. Nalguns casos, empresas dão propinas para ter licitações aprovadas. Em outros, devolvem parte do orçamento superfaturado. Coro: só o financiamento público resolve. Não será uma maneira de aproveitar o pepino para fazer uma boa limonada? Não ter mais de correr atrás de dinheiro para campanha? A impressão é de que toda afirmação de um político é estratégica: fortalecer seu interesse ou o do seu partido. O governo do Rio Grande do Sul parece só ter uma medida a tomar para acabar com a greve do magistério e sair da contradição: apresentar um cronograma de pagamento do Piso. E aprender uma lição: é preciso tomar cuidado com o que se diz. O último problema é que essa lei do Piso foi concebida por Tarso Genro. Se não pagar agora, vai ter custo nas eleições de 2012. JUREMIR MACHADO DA SILVA é jornalista, escritor e professor * Artigo publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS), em 22.11.11

Estados fecham acordo para royalties do pré-sal

Quem não produz petróleo começará a receber receitas antes do início da extração; Estados produtores terão fatia maior, mas ficarão para depois

30 de junho de 2011 | 22h 40

Os Estados que não produzem petróleo deverão receber uma parcela dos royalties e participações especiais desde já, e não só quando as áreas ainda não concedidas do pré-sal começarem a produzir, daqui a alguns anos. De outro lado, os Estados produtores deverão ficar com uma fatia maior dos ganhos com a exploração do pré-sal.

Esse foi o acordo de princípios fechado nesta quinta-feira, 30, entre os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo - responsáveis por cerca de 90% da produção nacional de petróleo - e os governadores de Pernambuco e Sergipe, encarregados de costurar um entendimento com as demais unidades da Federação.

Um terceiro princípio acordado entre os governadores é o de que a riqueza gerada pela produção de petróleo deve ser "blindada" para evitar desperdício. "Queremos que esses recursos sejam direcionados a investimentos que representem uma aposta para gerações futuras, que sejam para a educação, a ciência e tecnologia, o meio ambiente", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Essas linhas deverão servir de guia para a elaboração de um acordo que resultará em uma nova regra de divisão dos recursos do pré-sal. Estados produtores e não produtores chegaram à conclusão de que é melhor construir um entendimento do que apostar na opção que está na mesa.

Veto. O Congresso ameaça derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma regra de divisão do pré-sal que privilegia os Estados não produtores, aprovada no ano passado. Caso o veto seja derrubado, os Estados produtores vão à Justiça. "O Judiciário não tem prazo para decidir e ninguém tem controle sobre o que pode sair de lá", disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda.

Para fugir da incerteza, os dois lados cederam um pouco para tentar um acordo. "Recuamos, porque deve haver gestos de parte a parte", disse Campos. Assim, os não produtores concordaram em dar tratamento diferenciado para os produtores. Em compensação, os produtores terão de colaborar para que a riqueza do petróleo comece a ser dividida por todo o País tão logo a nova legislação seja aprovada. Estima-se que isso possa ocorrer em 2012.

Números. Falta, porém, o fundamental: definir quem cede quanto, e de que forma. Os números, que são os causadores da discórdia nesse tipo de discussão, serão detalhados pela área técnica ao longo da próxima semana.

Não está claro, por exemplo, de onde sairá o dinheiro para acalmar os Estados não produtores desde já. "A participação da União será fundamental", disse Déda. Questionado se abriria mão de parte dos recursos do petróleo que recebe atualmente para dividi-los com os não produtores, Casagrande desconversou.

"Não podemos abrir mão daquilo que a gente recebe e foi contratado. Seria ilegal. Mas estamos dispostos a construir alternativas que, no futuro, financiem os não produtores."

Ele acrescentou que a receita é futura, mas há instrumentos financeiros que permitem antecipar os recursos. Eduardo Campos explicou que o dinheiro pode vir, por exemplo, do aumento da produção de petróleo.

A ideia de determinar a aplicação dos recursos em áreas como educação, meio ambiente e inovação tem por base o mau uso que alguns municípios do Rio, beneficiados com royalties do petróleo, fazem do dinheiro.

Fonte: Agência Estado

Internet de 1 mega a R$ 35 começa a ser vendida em 90 dias, anuncia ministro

 30/06/2011 

Acordo foi assinado com as companhias Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente nesta quinta-feira o fechamento do acordo com as operadoras de telefonia para oferta de banda larga de um megabit por segundo a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Esse é o preço que será cobrado pelas empresas, independente se o serviço disponível for banda larga fixa ou móvel. De acordo com Bernardo, o usuário não será obrigado a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo, por exemplo, para ter acesso à banda larga popular.

A previsão do ministro é que a adesão ao PNBL seja superior a 70% dos consumidores que não têm banda larga atualmente. A oferta estará disponível em até 90 dias. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.

Os parâmetros de qualidade da banda larga ofertada no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) serão definidos por regulamentos que serão aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o regulamento de qualidade da banda larga fixa será votado pela Anatel em 28 de julho e, posteriormente, será colocado em consulta pública.

O regulamento que estabelece padrões de qualidade da internet móvel já passou por processo de consulta pública. Os dois regulamentos deverão estar aprovados pela Anatel e publicados no Diário Oficial da União até 31 de outubro. O compromisso foi firmado na quarta-feira pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, perante a presidente Dilma Rousseff.

Banda larga de 5 mega em 2014

A banda larga vendida nos moldes do PNBL terá sua velocidade aumentada gradativamente, até atingir 5 megabits por segundo, em larga escala, em 2014. Paulo Bernardo, porém, não informou quanto seria o preço, mas ponderou que será menor que o cobrado atualmente.

O ministro ressaltou, no entanto, que a oferta de banda larga para o PNBL não terá injeção de dinheiro público.

Bernardo anunciou ainda que a Eletrobrás poderá se associar à Telebrás para ofertar banda larga em todo o País. Segundo Bernardo, as duas estatais poderão constituir uma empresa para fazer oferta de banda larga no atacado.

Fonte: Agência Estado